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tricho
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Mensaje Publicado: Mar, 16 Jul 2013 1:15 pm Responder citandoVolver arriba

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

CONSIDERANDO O GRANDE NUMERO DE E-MAILS A RESPEITO DA INSCRIÇÃO POR MEIO JUDICIAL NO PROGRAMA, esclareço que:
NO PRIMEIRO MOMENTO, NÃO VEJO POSSIBILIDADE DE OBTER SUCESSO EM NENHUMA AÇÃO CONTRA O PROGRAMA.
É NECESSÁRIO, TOMAR MUITO CUIDADO QUANDO SE PROPÕE UMA AÇÃO, ENTRE ELAS TER COMPROVADO UM DIREITO.
NO CASO EM QUESTÃO, O GOVERNO NÃO ESTÁ EXCLUINDO NENHUM PAÍS, PORÉM É IMPORTANTE ESCLARECER:
1- O PROGRAMA ESTÁ ATENDENDO RECOMENDAÇÕES DO CÓDIGO GLOBAL DE PRATICAS PARA RECRUTAMENTO INTERNACIONAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.
2- É OBRIGATÓRIO PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO BRASIL:
- SER INSCRITO NO CRM
- DIPLOMA REVALIDADO OU
- MÉDICOS BRASILEIROS - SER HABILITADO FORMADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRA COM HABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR OU
- MÉDICOS ESTRANGEIROS COM HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO EXTERIOR.

SE ALGUNS PAÍSES NÃO ATUALIZAM SUAS ESTATÍSTICAS NÃO É RESPONSABILIDADE DO GOVERNO BRASILEIRO. ESPERO QUE ISSO FIQUE ESCLARECIDO A VOCÊS.

CONCORDO, POR EXEMPLO EM BUSCAR JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM PROJETO, QUE VIABILIZE A QUESTÃO DA REVALIDAÇÃO DOS DIPLOMAS, POR MEIO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO, COM OS ESTADOS COMO JÁ OCORREU NO ESTADO DO CEARÁ, OU POR UM SISTEMA DE REVALIDAÇÃO POR MEIO DE PROVAS MAIS JUSTO, É PLENAMENTE VIÁVEL E COMPREENSIVO.

OUTRA QUESTÃO, É QUE PARA FAZER A INSCRIÇÃO NINGUÉM PRECISA DE ADVOGADO, SE POSSUIR OS REQUISITOS TODOS PODEM FAZER.
PORÉM, ENTRAR COM PROCESSO JUDICIAL SEM FUNDAMENTO LEGAL NÃO VAI LEVAR A BOM RESULTADO.
LEMBRANDO QUE A PODERÁ SOFRER PENALIDADES QUALQUER INFORMAÇÃO QUE NÃO SEJA COMPROVADA.

COMO SUGESTÃO LEIAM A INTEGRA DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369 DE 08 DE JULHO DE 2013, E EDITAL Nº 39 DE 08 DE JULHO DE 2013, OU ENTRE EM CONTATO COM A OUVIDORIA 136.

RESSALTO, QUE INFORMA O MINISTÉRIO DA SAÚDE, NÃO TEM DATA LIMITE PARA A INSCRIÇÃO A DATA DE 25 DE JULHO É APENAS UMA ETAPA.
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Mensaje Publicado: Mar, 16 Jul 2013 6:03 pm Responder citandoVolver arriba

Tricho como te inscribiste te envio la pagina del CRM que dice que denunciara a los medicos que vengan por el programa de Mais Medicos y los pondra entre las rejas por ser un ejercicio ilegal.
Me avisas en que celda de que prision estas para algun dia visitarte

Médicos estrangeiros
Pelo programa Mais Médicos, profissionais formados fora do Brasil poderão atender no país sem realizar o exame nacional de revalidação de diplomas (Revalida), o que também é contestado pelo Cremesp. O governo lançou edital para o pré-teste do Revalida, que será aplicado a estudantes de Medicina do Brasil, para “calibrar” o nível de dificuldade do exame. A intenção é “justificar” que o Revalida atual (idealizado e aplicado pelo próprio governo) é difícil e, com isso, instituir o Revalida flexibilizado e facilitado para estrangeiros. O Cremesp moverá ações judiciais contra médicos estrangeiros inscritos no Mais Médicos e que venham atuar no Estado de São Paulo sem Revalidação, por caracterizar exercício ilegal da profissão, baseado em sua Resolução 248/13.
http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=2939
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Mensaje Publicado: Mar, 16 Jul 2013 6:21 pm Responder citandoVolver arriba

Y como tu mismo Tricho pusiste, es obligatorio para el exercio legal de la medicina en Brasil el tener CRM y estar habilitado es decir Titulo revalidado.

El CRM denunciara a todo aquel medico estranjero que venga por el programa absurdo e ilegal de Dilma.
Cualquier persona desea progresar y aquel que acepte venir por ese programa Mais Medicos a pesar que el CRM dijo que los enjuiciara por ejercicio ilegal de la medicina, el pueblo al cual vayan como el amigo Riovaldo12 dijo son tierra de nadie. Son poblados con poco a ningun recurso, donde ellos jamas entenderan que no se puede tratar a sus familiares por que no hay recurso. El medico en cualquier parte del mundo para ejercer su funcion de salvar y preservar vidas necesita de recursos minimos.
Al ir a lugares donde no hay puesto de salud, no existen medicamentos, no hay personal de salud es decir enfermeras, tecnicos, ambulacia...Les pregunto que harian? Ustedes tienen la respuestas.
Por eso valoren sus anos de esfuerzo y ejersan una medicina de calidad, es decir dignifiquen su trabajo y conocimientos.

El unico que pierde al aceptar algo tan absurdo como el programa Mais Medicos de la corrupta y sin vergonha de Dilma seran ustedes, colegas medicos estranjeros.

Ya dije anteriormente ninguna facultad a nivel mundial forma medicos para ser esclavos y no existen medicos que se valoren tan poco para aceptar ser tratados como esclavos.

Las puertas de cualquier pais estan abiertas pero para eso tienen que cumplir las normas y reglas establecidas por los Consejos nacionales de Medicina (CRM en Brasil).
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Mensaje Publicado: Mar, 16 Jul 2013 6:31 pm Responder citandoVolver arriba

Médicos fazem nova mobilização nesta terça-feira (16) contra medidas do Governo Imprimir E-mail
Seg, 15 de Julho de 2013 12:01
Médicos de todo o país voltarão às ruas nesta terça-feira (16) para protestar contra as sucessivas agressões do governo federal à categoria. Em mensagem enviada aos médicos, as entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – pedem a união e o apoio dos profissionais para “impedir que a irresponsabilidade de alguns comprometa o futuro de todos” (clique aqui para ver a mensagem na íntegra).
“Apesar das últimas notícias, os médicos devem se manter motivados e, mais do que nunca, mobilizados e unidos em prol de causas comuns. É preciso agir com prudência e de forma estratégica, escolhendo os alvos e as melhores oportunidades”, orientam as entidades médicas nacionais. Pelo menos 14 estados já anunciaram suas programações para esta semana – confira abaixo.
Pauta única – Para os médicos, os vetos da Presidência da República ao Projeto de Lei 268/2002, que regulamenta o exercício da Medicina, representou nova agressão aos médicos e à saúde do país. Após 12 anos de tramitação e aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado, o Poder Executivo jogou por terra acordos e consensos firmados em dezenas de reuniões e audiências. O esforço da categoria, agora, estará concentrado no resgate ao texto original no Legislativo.

A decisão presidencial também reforçou o sentimento de indignação da categoria, gerado pela edição arbitrária da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa “Mais Médicos”. De acordo com as lideranças médicas, esse pacote prejudica a Medicina, a qualidade da assistência e ainda coloca em risco a vida dos brasileiros.
Orientações – Na carta enviada aos médicos, as entidades nacionais orientaram os profissionais a manterem o bom atendimento à população, “que de forma alguma deve ser punida pelos erros da gestão”. Também conclamam a categoria para que, de forma pacífica e criativa, participem e atendam as orientações das entidades médicas de cada Estado.
Confira como serão as atividades em cada estado, conforme informações das entidades médicas locais, sujeitas a alterações:
Alagoas: Assembleia Geral de Médicos, às 19 horas, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado – Rua Fausto Correia Wanderley, nº 90, Pinheiro, Maceió/AL.
Amapá: Assembleia Geral de Médicos, às 19 horas, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado – Avenida Feliciano Coelho, n° 1060, Trem, Macapá/AL.
Amazonas: Ato público no Largo São Sebastião, no centro da capital, às 16 horas. Uma Assembleia Geral de Médicos também está prevista para esta segunda-feira (15), às 19 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários e União Geral dos Trabalhadores – Avenida Leonardo Malcher, n° 762, Centro, Manaus/AM.
Bahia: Manifestação em frente à Escola de Medicina da Universidade Federal da Bahia, no Terreiro de Jesus. No dia 23 deste mês, está prevista ainda uma caminhada na região do Iguatemi, a partir das 14 horas. Uma Assembleia Geral de Médicos também está prevista para esta segunda-feira (15), às 19 horas, na sede da Associação Baiana de Medicina – Rua Baependi, nº 162, Ondina, Salvador/BA.
Distrito Federal: Às 15 horas, manifestação com concentração em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do DF – SRTVS Quadra 701, Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Bloco II. De lá, seguirão em caminhada cívica até o Congresso Nacional.
Maranhão: Às 9 horas, manifestação com concentração em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Estado – Rua Carutapera, Quadra.37b, n° 02, Jardim Renascença, São Luis/MA.
Mato Grosso: Assembleia Geral de Médicos, às 18 horas, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado – Rua E, sem nº, Centro Politico Administrativo, Cuiabá/MT.
Paraná: Assembleia Geral de Médicos, às 19 horas, na sede da Associação Médica do Estado – Rua Cândido Xavier, nº 575, Água Verde, Curitiba/PR.
Pernambuco: Às 15 horas desta segunda-feira (15), as entidades médicas locais concederão coletiva de imprensa na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado – Rua Conselheiro Portela, nº 203, Espinheiro, Recife/PE. Uma Assembleia Geral de Médicos também está prevista às 19 horas, na sede da Associação Médica do Estado – Rua Oswaldo Cruz, nº 393, Boa Vista, Recife/PE.
Rio de Janeiro: Passeata com concentração na Cinelândia, a partir das 16 horas.
Rio Grande do Norte: Às 9 horas, manifestação com concentração em frente à sede da Associação Médica do Estado – Avenida Hermes da Fonseca, nº 1396, Tirol, Natal/RN. Uma Assembleia Geral de Médicos também está prevista para esta segunda-feira (15), às 19h30, no auditório do Sindicato dos Médicos – Rua Apodi, nº 244, Centro, Natal/RN.
Rio Grande do Sul: Às 14 horas, passeada com concentração em frente ao Hospital da Beneficência – Avenida Independência, nº 270, Independência, Porto Alegre/RS. De lá, os participantes seguirão em caminhada até a Prefeitura Municipal.
São Paulo: Às 16 horas, as entidades médicas locais concederão coletiva de imprensa na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado – Rua da Consolação, nº 753, Centro, São Paulo/SP. Em seguida, haverá concentração de médicos e estudantes de medicina na Praça Roosevelt.
Sergipe: Assembleia Geral de Médicos, às 8 horas, na sede da Sociedade Médica do Estado – Rua Guilhermino Resende, nº 426, São José, Aracaju/SE.
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23988:medicos-fazem-nova-mobilizacao-nesta-terca-feira-16-contra-medidas-do-governo&catid=3
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Mensaje Publicado: Mar, 16 Jul 2013 6:32 pm Responder citandoVolver arriba

Imprensa critica MP dos Médicos importados e aponta falhas na estratégia

Seg, 15 de Julho de 2013 18:19
Revista aponta inconstitucionalidades da MPaltAlguns dos principais jornais e revistas do Brasil têm criticado as recentes medidas adotadas pelo governo que afetam a atuação da Medicina e a oferta de serviços públicos em saúde. Os jornalistas e editorialistas apontam fragilidades na estratégia, como a falta de diálogo do Governo com as entidades médicas. Outro ponto abordado é a efetiva ausência de infraestrutura de atendimento em vários pontos do país, além do baixo financiamento da saúde pública.

Por outro lado, concordam com a necessidade de criação de uma carreira de médico de Estado e com o risco em se submeter estudantes de medicina em áreas de difícil provimento sem o treinamento adequado e uma efetiva supervisão. Para os jornais, os diversos questionamentos à decisão de importar médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma, à ampliação de seis para oito anos da duração do curso de medicina e à obrigação de estudantes trabalharem por esse período extra no SUS são indicativos de problemas na gestão federal.

Nesta semana, o tema foi tratado pela Veja, que estampou em sua capa a manchete Choque de Ilusão. Para a revista, o programa Mais Médico é inconstitucional, autoritário, incoerente, reforça a desigualdade e não estimula a prática da medicina. Sobre a ampliação da carga horária dos cursos de medicina para que os estudantes trabalhem no SUS, a Veja diz, ainda, que é bobagem imaginar que a falta de médicos em algumas regiões será resolvida “com o despacho de alunos de medicina para os rincões desamparados, como pretende fazer a presidente Dilma”. “Continuariam a faltar remédios, seringas, enfermeiros, leitos com lençóis limpos e, em muitos casos, até água potável. Não há solução mágica”, explicita a publicação, que traz relatos de várias situações vividas por médicos, em locais onde falta tudo.

A revista Carta Capital também deu destaque em sua edição semanal à crise na saúde pública, onde personalidades entrevistadas engrossaram as críticas ao pacote anunciado por meio da Medida Provisória. A revista também destacou o subfinanciamento da saúde. “De fato, o Brasil investe muito pouco em saúde. (...) Em 2011, o Brasil teve uma despesa de 477 dólares por habitante. Uruguai e Argentina gastaram mais de 800 dólares. Com tão baixo investimento, parece pouco provável que qualquer política pública na área tenha efeito significativo”, destaca. A matéria também traz relatos de vários médicos que atuam no interior do país e têm de fazer, cotidianamente, medicina de emergência. "Se a dona Dilma Rousseff triplicar o número de médicos não vai adiantar. O que fazer sem sangue, sem raio X, sem condições de atender? Os médicos continuarão sorteando quem vive e quem morre.", afirma uma das entrevistadas na matéria.

No sábado (13), o médico Dráuzio Varella publicou artigo em sua coluna na Folha de São Paulo, no qual destaca os complexos problemas que enfrenta a saúde no Brasil, como o subfinanciamento do setor público. “Atribuir a responsabilidade pelo descaso com o SUS à simples falta de médicos é jogar areia nos olhos do povo descontente.”

Na semana passada, na edição de 10 de julho, o jornal O Estado de São Paulo abordou a questão no editorial Demagogia no setor de Saúde. As propostas governamentais, segundo o periódico paulista, “beiram a irresponsabilidade, na medida em que não apenas deixam de lado os problemas mais graves do setor - ou seja, nada resolvem, apesar do estardalhaço -, como ainda poderão produzir efeitos ao mesmo tempo desastrosos e duradouros.” O programa seria uma forma de “retorno ao regime de servidão, disfarçada com belas palavras”.

No editorial “Mais do que médicos, falta gestão no SUS”, a edição do dia 11 de julho do jornal Correio Braziliense argumenta que “a saúde pública no Brasil carece de terapia mais ampla e apropriada do que a ora prescrita”. O texto também critica o uso da medida provisória. “As ruas cobram um basta definitivo ao descaso com que o cidadão vem se deparando no SUS. E a resposta do Executivo revela visão estreita sobre a questão.”

Quem também criticou a proposta do governo de criar o estágio obrigatório no SUS foi o economista Rodrigo Constantino, em artigo publicado esta semana na revista Época. Para o articulista, esse não é somente um problema dos médicos e sim de todos nós. “O que vai impedir o governo de decretar que todo professor tem de ficar dois anos dando aulas em escolas públicas do interior para conseguir seu diploma? Ou forçar engenheiros a atuarem por dois anos nas obras do PAC Brasil adentro, para só depois terem acesso ao certificado de conclusão de curso?”, questiona.

Clique nas manchetes para ter acesso à íntegra das matérias.

“O remédio errado” - Revista Veja

“A saúde em xeque” - Revista Carta Capital

“Mais Médicos” - Artigo Dráuzio Varella

“Demagogia no setor de saúde” - Editorial do O Estado de S. Paulo

“Mais do que médicos, falta gestão no SUS” - Editorial do Correio Braziliense

“Os médicos não são nossos escravos” – Revista Época.
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23993:imprensa-critica-mp-dos-medicos-importados-e-aponta-falhas-na-estrategia&catid=3
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Mensaje Publicado: Mar, 16 Jul 2013 6:32 pm Responder citandoVolver arriba

Imprensa critica MP dos Médicos importados e aponta falhas na estratégia

Seg, 15 de Julho de 2013 18:19
Revista aponta inconstitucionalidades da MPaltAlguns dos principais jornais e revistas do Brasil têm criticado as recentes medidas adotadas pelo governo que afetam a atuação da Medicina e a oferta de serviços públicos em saúde. Os jornalistas e editorialistas apontam fragilidades na estratégia, como a falta de diálogo do Governo com as entidades médicas. Outro ponto abordado é a efetiva ausência de infraestrutura de atendimento em vários pontos do país, além do baixo financiamento da saúde pública.

Por outro lado, concordam com a necessidade de criação de uma carreira de médico de Estado e com o risco em se submeter estudantes de medicina em áreas de difícil provimento sem o treinamento adequado e uma efetiva supervisão. Para os jornais, os diversos questionamentos à decisão de importar médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma, à ampliação de seis para oito anos da duração do curso de medicina e à obrigação de estudantes trabalharem por esse período extra no SUS são indicativos de problemas na gestão federal.

Nesta semana, o tema foi tratado pela Veja, que estampou em sua capa a manchete Choque de Ilusão. Para a revista, o programa Mais Médico é inconstitucional, autoritário, incoerente, reforça a desigualdade e não estimula a prática da medicina. Sobre a ampliação da carga horária dos cursos de medicina para que os estudantes trabalhem no SUS, a Veja diz, ainda, que é bobagem imaginar que a falta de médicos em algumas regiões será resolvida “com o despacho de alunos de medicina para os rincões desamparados, como pretende fazer a presidente Dilma”. “Continuariam a faltar remédios, seringas, enfermeiros, leitos com lençóis limpos e, em muitos casos, até água potável. Não há solução mágica”, explicita a publicação, que traz relatos de várias situações vividas por médicos, em locais onde falta tudo.

A revista Carta Capital também deu destaque em sua edição semanal à crise na saúde pública, onde personalidades entrevistadas engrossaram as críticas ao pacote anunciado por meio da Medida Provisória. A revista também destacou o subfinanciamento da saúde. “De fato, o Brasil investe muito pouco em saúde. (...) Em 2011, o Brasil teve uma despesa de 477 dólares por habitante. Uruguai e Argentina gastaram mais de 800 dólares. Com tão baixo investimento, parece pouco provável que qualquer política pública na área tenha efeito significativo”, destaca. A matéria também traz relatos de vários médicos que atuam no interior do país e têm de fazer, cotidianamente, medicina de emergência. "Se a dona Dilma Rousseff triplicar o número de médicos não vai adiantar. O que fazer sem sangue, sem raio X, sem condições de atender? Os médicos continuarão sorteando quem vive e quem morre.", afirma uma das entrevistadas na matéria.

No sábado (13), o médico Dráuzio Varella publicou artigo em sua coluna na Folha de São Paulo, no qual destaca os complexos problemas que enfrenta a saúde no Brasil, como o subfinanciamento do setor público. “Atribuir a responsabilidade pelo descaso com o SUS à simples falta de médicos é jogar areia nos olhos do povo descontente.”

Na semana passada, na edição de 10 de julho, o jornal O Estado de São Paulo abordou a questão no editorial Demagogia no setor de Saúde. As propostas governamentais, segundo o periódico paulista, “beiram a irresponsabilidade, na medida em que não apenas deixam de lado os problemas mais graves do setor - ou seja, nada resolvem, apesar do estardalhaço -, como ainda poderão produzir efeitos ao mesmo tempo desastrosos e duradouros.” O programa seria uma forma de “retorno ao regime de servidão, disfarçada com belas palavras”.

No editorial “Mais do que médicos, falta gestão no SUS”, a edição do dia 11 de julho do jornal Correio Braziliense argumenta que “a saúde pública no Brasil carece de terapia mais ampla e apropriada do que a ora prescrita”. O texto também critica o uso da medida provisória. “As ruas cobram um basta definitivo ao descaso com que o cidadão vem se deparando no SUS. E a resposta do Executivo revela visão estreita sobre a questão.”

Quem também criticou a proposta do governo de criar o estágio obrigatório no SUS foi o economista Rodrigo Constantino, em artigo publicado esta semana na revista Época. Para o articulista, esse não é somente um problema dos médicos e sim de todos nós. “O que vai impedir o governo de decretar que todo professor tem de ficar dois anos dando aulas em escolas públicas do interior para conseguir seu diploma? Ou forçar engenheiros a atuarem por dois anos nas obras do PAC Brasil adentro, para só depois terem acesso ao certificado de conclusão de curso?”, questiona.

Clique nas manchetes para ter acesso à íntegra das matérias.

“O remédio errado” - Revista Veja

“A saúde em xeque” - Revista Carta Capital

“Mais Médicos” - Artigo Dráuzio Varella

“Demagogia no setor de saúde” - Editorial do O Estado de S. Paulo

“Mais do que médicos, falta gestão no SUS” - Editorial do Correio Braziliense

“Os médicos não são nossos escravos” – Revista Época.
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23993:imprensa-critica-mp-dos-medicos-importados-e-aponta-falhas-na-estrategia&catid=3
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Mensaje Publicado: Mar, 16 Jul 2013 7:44 pm Responder citandoVolver arriba

Vean el reportaje de la Globo

Como veran el gobierno de Dilma ja cambio de idea ahora solo se llamara a medico estranjero si es que sobran plazas y estos medicos seran evaluados por las universidades que se adhieran y solo seran seleccionados si es que aprueban

El ministerio de salud se reuniara con directores de 11 faculdades federales de medicina, las cuales declararon que estan en contra absolutamente de esto.

El CRM entro com mocion de inscontitucionalidad ante el Supremo Tribunal de Justicia acesorados por el Consejo Brasilero de Abvogados ( es decir los mejores abvogados de Brasil entraran con accion judicial contra el proyecto de Dilma)

Como fue dicho dias previos lo que Dilma dijo es inconstitucional, y esta dando un paso al costado cambiando ahora sus argumentos.

Governo reúne faculdades para 'amadurecer' MP dos médicos
MP permite vinda de profissionais estrangeiros sem validação do diploma.
Comissão será formada por 11 diretores de faculdades federais de medicina
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/07/governo-reune-faculdades-para-amadurecer-mp-dos-medicos.html
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Mensaje Publicado: Mar, 16 Jul 2013 7:48 pm Responder citandoVolver arriba

16-07-2013
Manifestação
Na APM, representantes de entidades médicas paulistas definem tópicos de reunião na quarta (17/07) no CFM

Para o presidente do Cremesp, "é fundamental informar a sociedade civil sobre os problemas que o setor da saúde enfrenta no país"



Em encontro desta segunda-feira, 15 de julho, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), lideranças de entidades médicas estaduais, representantes das sociedades de especialidades e do Sindicato dos Médicos do Estado, acertaram os detalhes para as manifestações em protesto às medidas anunciadas pelo Governo Federal para a área da saúde.

Foram definidos também os detalhes do ato conjunto que ocorrerá na tarde desta terça (16), em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), com a participação de médicos, residentes e estudantes de várias faculdades da capital e do interior. Depois de uma coletiva de imprensa com representantes das entidades médicas às 16 horas sobre o movimento, o grupo seguirá em caminhada até a Praça Roosevelt.

Cartazes e faixas de protestos serão utilizados para chamar a atenção da sociedade sobre os equívocos apresentados nas medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff.

Na quarta-feira, 17 de julho, as lideranças das três entidades nacionais irão se reunir na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM) para definir os próximos passos do movimento. São Paulo levará a proposta de uma manifestação nacional em 13 de agosto, com passeatas, paralisações e outras ações. A intenção é sensibilizar deputados e senadores a derrubar a Medida Provisória que permitirá a entrada de médicos estrangeiros sem revalidação de diplomas, além dos vetos de Dilma à regulamentação da Medicina.

De acordo com o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, é importante expor a gravidade dos temas à sociedade civil, às centrais sindicais e aos deputados e senadores. "Em reunião entre as entidades médicas e a OAB, tivemos retorno bastante positivo, com o apoio da Ordem. Vamos tentar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o pacote do governo federal”.
http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=2938
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Mensaje Publicado: Sab, 27 Jul 2013 3:47 pm Responder citandoVolver arriba

Prezado (a) Doutor (a),


Iniciamos agora uma fase indispensável para o funcionamento do Programa Mais Médicos Para o Brasil: a seleção dos municípios em que trabalharão os profissionais que, assim como você, assumiram o compromisso de levar atendimento de saúde a todos os cidadãos brasileiros, em qualquer parte do país.

O Ministério da Saúde e a população brasileira agradecem a sua participação no Mais Médicos e, para que sua inscrição seja validada, é preciso concluir o processo de cadastramento em nosso sistema.

Se seu registro profissional é brasileiro, você tem das 08h00 do dia 26 de julho de 2013 às 23h59 do dia 28 de julho de 2013, conforme horário oficial de Brasília, para selecionar o município em que deseja trabalhar e anexar no seu cadastro os documentos necessários.

Complete a sua inscrição acessando o sistema http://maismedicos.saude.gov.br ou clique aqui para mais informações.
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Mensaje Publicado: Dom, 28 Jul 2013 5:45 pm Responder citandoVolver arriba

Amigo Cremieta5000, o mejor decir enemigo... Veo que eres otro del monton que trata de entrar por la ventana, ese programa ya tiene 500 denuncias de todas las entidades medicas, los prefectos estan cambiando a los medicos contratados con 13 sueldos anuales, derecho de jubilacion, derecho a vacaciones, indemnizaciony todos los derechos por los medicos de Mais Medicos, los que solo tendran Bolsa es decir solo recibiran lo ofrecido por mes, vacaciones para ellos... no existen, si se enferman acuden a... donde Dios vea ya que no tienen seguro de Salud, si son despedidos injustamente no recibiran nada y si se les ocurre renunciar por ejm al 4 meses al ver las condicioes de exclavitud pues simplemente les obligan a devolver cada uno de los reales que recibieron hasta ese 4 meses...
Por favor no sean mediocres como esos usuarios que apoyan la denigracion de la medicina..Sean medicos en totalidad y no jueguen a ser matasanos, ir a un lugar donde no hay medicinas, no hay personal, no hay forma de referir a los pacientes.. Eso es llamado a jugar con la vida humana propia y del paciente.
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Mensaje Publicado: Dom, 28 Jul 2013 5:47 pm Responder citandoVolver arriba

Reportagem, Prog. Mais médicos. Demissão de médicos contratados
https://www.facebook.com/Movimentocontraodecretodapresidentedarepublica
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Mensaje Publicado: Dom, 28 Jul 2013 5:48 pm Responder citandoVolver arriba

Programa populista do governo federal: "Mais Médicos"
Ter, 23 de Julho de 2013 11:46
Escrito por Carlos Marden Cabral Coutinho*
"No dia 8 de julho o Governo Federal (por meio da Medida Provisória n° 621) lançou aquilo que chamou de Programa “Mais Médicos”, uma suposta resposta aos clamores da população quanto à precariedade do Sistema Único de Saúde. Em resumo, a proposta do Governo Federal apresenta as seguintes medidas: a) abertura de 10 mil vagas de médico no interior, mediante remuneração de R$ 10 mil; b) aumento do curso de medicina em 02 anos, os quais devem dedicados a trabalho no Sistema Único de Saúde na área de atenção básica; c) aumento da oferta de aproximadamente 11,5 mil vagas nos cursos de medicina nos próximos 04 anos; e d) contratação de médicos estrangeiros para suprir as vagas que não forem do interesse dos médicos brasileiros.
A coisa toda não passa de uma farsa, uma medida paliativa com o evidente objetivo de ganhar tempo até a (re)eleição de 2014, como aconteceu com as natimortas propostas referentes a uma suposta constituinte exclusiva ou a um plebiscito. Todos aqueles que são brasileiros (e, principalmente, aqueles que, como eu, foram às ruas) sabem que o que a população precisa é de um serviço de saúde de qualidade, o que claramente não será atingido com esse programa lançado ontem. Não sou médico, sou “advogado” e não pretendo esgotar o assunto, mas vou tentar explicar o que está acontecendo, já que a coisa me parece elementar até para aqueles cuja formação na área da saúde se resume ao bom senso somado às aulas de biologia no ensino médio. Para tanto, vamos por pontos.
Em primeiro lugar, o problema do acesso da população carente (e interiorana) ao direito à saúde não será resolvido com a contratação de 10 mil médicos para trabalhar nos rincões do país, ainda que se lhes pague a quantia prometida. O problema do Programa de Saúde da Família não é salarial, mas sim de estrutura! Coloque no Google a expressão “quanto ganha um médico no PSF” e confira por si mesmo. Em Londrina (LONDRINA! Deixa-me repetir: LONDRINA!!!) os médicos recusam mais do que isso. O que leva o Governo Federal a pensar que o salário do Programa “Mais Médicos” é atrativo? Respondo: NADA!!! Trata-se de mero jogo de cena, no qual ele finge que ofereceu oportunidades que previamente sabe que serão recusadas, de modo a transferir a responsabilidade para os próprios médicos. Por outro lado: se a cidade paga bem, por que os médicos não se dispõem a trabalhar lá? Serão eles seres diferenciados, que baseiam suas condutas por critérios vocacionais e sem pensar no dinheiro? Teríamos que ser bastante tolos para pensar que sim! Se determinadas cidades não são atrativas para os médicos brasileiros, não é por pagarem mal ou porque eles não se importem com dinheiro, mas sim porque as condições de trabalho oferecidas são sofríveis. Só para se ter uma ideia, vejam se existe dificuldade para contratar juiz ou promotor para as mesmas cidades, às vezes ganhando até menos. Então… Do the math!!!
O segundo ponto do programa é de um despropósito tão descarado, que eu tenho dificuldade até de saber por onde abordar a coisa! Parafraseando um ex-professor meu, é um absurdo esférico: por onde quer que você olhe, a coisa não se sustenta. Em primeiro lugar, qual o sentido de se alterar compulsoriamente o programa dos cursos de medicina, se o modelo atual é plenamente funcional? Para quem não sabe, um médico especializado com quem você se consulta percorre (em regra) a seguinte via crucis até sentar na sua frente e se declarar sei-lá-o-quê: 06 anos de faculdade de medicina (sendo os 02 últimos de internato – época em que se estuda a prática dos diversos campos da profissão), 02 anos de uma residência genérica (como pediatria ou clínica médica) e 02 anos de uma residência especializada (como endocrinologia ou pneumologia). Em resumo: são 10 anos de estudo, dos quais 02 são de internato (realizado de graça) e 04 são de residência (realizada mediante uma remuneração de R$ 2.384,82 com uma carga de 60 horas semanais). Sendo assim, no modelo atual, você paga R$ 114.471,36 ao médico e ele trabalha efetivamente 72 meses em atividade prática, ou seja, sob o argumento (plausível) de que se trata de ensino, pega-se um profissional que já teve toda a formação teórica e se explora o seu trabalho por 06 anos (dos quais 04 com carga horária de 60 horas semanais!), mediante uma remuneração média de R$ 1.589,88. A proposta genial da Dilma é a seguinte: sem qualquer motivo razoável (já que o modelo atual funciona), exigir que os médicos trabalhem mais dois anos de graça, já que vai haver uma extensão do internato. Olha, se isso não for uma medida inconstitucional e autoritária, decorrente exclusivamente de uma mentalidade esquerdista que acredita que o indivíduo deve existir em função da sociedade, então eu realmente não sei o que possa ser… Pense assim: será que o mundo não “seria melhor” se todos os estudantes da sua área de formação específica também trabalhassem de graça por dois anos? Pois é…
O terceiro ponto é aquele referente ao aumento significativo de vagas nos cursos de medicina do país. Sinceramente, qual a possibilidade de uma medida assoberbada dessas dar certo? Sério… Todo mundo sabe que medicina é um curso que depende de uma estrutura bastante complexa para que possa ser de qualidade, tanto que talvez seja o curso para o qual se fazem mais exigências para a criação de novas vagas. Isto posto, como é que, de repente, 11,5 mil alunos a mais vão ingressas na estrutura atualmente existente? Sim, porque, do alto da minha inocência, estou supondo que os hospitais não vão surgir num passe de mágica, né? Ora, só existe uma resposta lógica, qual seja a de que o Ministério da Educação vai reduzir significativamente as exigências para a abertura de novas vagas nos cursos de medicina pelo país, especialmente nas faculdades particulares! A solução do Governo Federal, portanto, consiste em aumentar a oferta de médicos com má formação! Aqui não se trata de especulação, todo mundo sabe o que aconteceu com o nível dos profissionais nos casos em que houve expansão acelerada e exagerada de vagas, sendo o curso de direito o exemplo mais emblemático. O que virá na sequência? Uma “prova da OAB” pra evitar que médicos despreparados causem danos irreversíveis à saúde das pessoas? Se sim, então o plano do Governo Federal tem um viés perverso, na medida em que pretende permitir que os médicos estrangeiros contornem a avaliação, ao mesmo tempo em que nos proporciona uma geração de médicos que precisarão se submeter a ela! Parabéns, Dilma…
Por fim, falemos da “importação” de médicos estrangeiros, começando por destacar que não é proibido que qualquer pessoa formada em medicina no exterior exerça a atividade médica no Brasil. Para tanto, basta que ela revalide o seu diploma, em uma das universidades públicas competentes para tanto. No caso específico dos médicos, tal revalidação é condicionada à aprovação ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – REVALIDA, obrigação que continuará a existir para os médicos formados no estrangeiro, com exceção daqueles que se dispuserem a trabalhar no Programa “Mais Médico”, que serão dispensados de avaliação. Vejam bem: não se trata de que os médicos estrangeiros serão submetidos a uma prova mais simples, mas sim de que eles não serão submetidos a prova nenhuma. Nesse ponto, a medida provisória de ontem é absolutamente clara, em seu artigo 10, §3°, ao dizer que “a declaração de participação do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil, fornecida pela coordenação do programa, é condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina”. Ou seja, a solução do Governo Federal para melhorar a qualidade da saúde é permitir que médicos formados no exterior exerçam a medicina no Brasil, sem que se avalie a qualidade da formação deles.. That’s it! I’m done…
Por tudo isso, fica evidente não apenas que a presidenta Dilma está se valendo de uma tentativa desesperada de recuperar a sua popularidade (com vistas a manter viva a esperança da reeleição no ano que vem), mas também que o Governo Federal não tem a menor pretensão de resolver em definitivo o problema da saúde no Brasil! Com o intuito de jogar pra torcida, o Programa “Mais Médicos” se propõe a uma série de absurdos: mascarar o fato de que a falta de condições de trabalho é a principal causa da falta de médicos no Programa de Saúde da Família – PSF; criar um serviço compulsório gratuito de 02 anos para os médicos, sem que isso tenha qualquer valor pedagógico comprovado; promover o declínio da qualidade dos cursos de medicina, mediante a oferta súbita de vagas sem o aumento correspondente de estrutura; e permitir que uma série de estrangeiros despreparados (como mostram os resultados das últimas edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos – REVALIDA) exerça a medicina no país. De quebra, a cereja do bolo: vai intervir no mercado para promover a desvalorização de uma das classes profissionais que mais investe em formação e que mais tem relevância para a sociedade! Percebam a lógica da coisa: em vez de valorizar os professores, elevando-os aos níveis dos médicos; a proposta é desvalorizar os médicos… Genial! Só que ao contrário…
Por fim, seria eu um cínico se trouxesse toda essa carga de críticas e não apresentasse a solução que entendo adequada! Fá-lo-ei, pois… Há 20 anos, existe no Brasil uma coisa que se chama desvinculação das receitas da União – DRU e que permite que o Governo Federal gaste 20% do dinheiro que é arrecadado para a seguridade social. Trata-se de arrecadação vinculada a 03 áreas (saúde, previdência social e assistência social) e que acaba sendo desvinculada, ou seja, não é gasta nas áreas específicas para as quais se realiza a tributação. Agora, sabem quanto isso significa por ano? Façam o seguinte: digitem vocês mesmos no Google a seguinte pesquisa ” aprovada prorrogação da DRU e bilhões” e caiam pra trás. Pronto, é isso mesmo que vocês leram aí… A expectativa para 2013 é de que 62 bilhões de reais sejam objeto de desvinculação, ou seja, todo esse dinheiro é arrecadado, deveria ser destinado à saúde e é acumulado pelo Governo Federal. Eis então a minha sugestão: vamos colocar em pauta que sejam investidos em saúde os recursos que atualmente são objeto de desvinculação das receitas da União – DRU! Não precisa criar novo tributo nem aumentar a alíquota dos existentes, basta gastar o dinheiro arrecadado no local onde ele seria devido… Que tal? O quê? Onde e como gastar? Bom, aí eu deixo para o pessoal da área da saúde discutir e decidir! Para um alienígena, acho que já falei até demais…
* É procurador federal, professor universitário, doutorando em Direito Processual da PUC Minas Gerais.
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24012:programa-populista-do-governo-federal-qmais-medicosq&catid=46:artigos&Itemid=18
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Mensaje Publicado: Dom, 28 Jul 2013 5:49 pm Responder citandoVolver arriba

Ato médico, importação de médicos e o trabalho escravo
Seg, 22 de Julho de 2013 15:34
Escrito por Déborah Pimentel *

Dizem que na crise, encontram-se oportunidades. O marqueteiro da Presidente Dilma, João Santana, que tem status de ministro, no meio do caos das manifestações populares, e depois de alguns insucessos (Constituinte, Plebiscito), conseguiu jogar toda a sua pesada artilharia em um alvo específico, a categoria dos médicos, em uma atitude eleitoreira e populista e com possibilidades de agradar à grande massa agradar (ainda que só por algum tempo até que descubra o engodo), uma vez que esta depende dos serviços públicos de saúde: o programa Mais Médicos.

A população reivindica melhores serviços e mais investimentos do Estado em Saúde e os tradutores de plantão das vozes das ruas, os Ministros pré-candidatos do PT ao governo paulista em 2014, Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde), traduziram para a Presidente, que o caos da saúde pública é de responsabilidade única dos médicos que não querem se interiorizar. Assim, o ideal é importar estes profissionais.
O que ninguém diz, mas todos sabem, é que é uma forma oportuna de cumprir uma antiga promessa que Lula e o PT haviam feito aos brasileiros que fugiram dos vestibulares de Medicina no Brasil e foram fazer o curso nas terras de Fidel e Evo Morales, entre outros lugares. Eles não estavam conseguindo trabalhar aqui, porquanto a dificuldade de revalidação dos seus diplomas adquiridos nos cursos duvidosos que fizeram, onde se ensina mais ideologia política do que habilidades médicas. Desnecessário lembrar ao leitor mais sagaz que para fazer Medicina em Cuba o único pré-requisito é ser filiado ao PT.

Outro ganho secundário do Programa Mais Médicos seria continuar mandando recursos financeiros para a ilha dos irmãos Castro, importando outros médicos além dos brasileiros que vivem lá. Este tiro saiu pela culatra diante das exigências do governo cubano, uma vez que os médicos, aqui no Brasil, precisariam ser monitorados para não fugir e os pagamentos, seriam feitos diretamente ao ditador. Ou seja, a presidente estava importando escravos e não iria pegar bem no cenário internacional.

O alvo agora são os portugueses e espanhóis que com a crise europeia estão desempregados. A Ordem dos Médicos de Portugal, curiosamente, já se manifestou, afirmando que o Brasil desprestigia de forma desrespeitosa os médicos portugueses oferecendo apenas uma licença temporária e com uma limitação geográfica. Estão insatisfeitos. Querem mais. Eles e a nossa Presidente, todos de memória curta, já esqueceram que os dentistas brasileiros não conseguiram revalidar seus diplomas em terras de Cabral nesta mesma Ordem que considerou a formação, em Odontologia, insuficiente e ficaram sem trabalhar e foram expulsos daquele país.

Outra brilhante ideia dos senhores grilos da dona Presidente, é escravizar mão de obra nacional: amplia-se o curso de Medicina em mais dois anos e manda a meninada para os lugares mais distantes e carentes do país, a título de estágio supervisionado no SUS e com o nobre objetivo de melhorar a qualidade da formação da garotada. Muito bom. Golpe de mestre. População aplaude e enganada, agradece. Finalmente mais médicos!
Ora, como assim? Não continuam estudantes? Se são estudantes eles não tem registro no Conselho de Medicina e não podem exercer a Medicina. Se são estudantes não podem ficar sozinhos sem supervisão. E quem fará a supervisão? A Presidente diz que são as escolas. Ora, e as escolas tem professores suficientes e disponíveis para serem deslocados para estes lugares para cuidar dos seus alunos? Ela, a Presidente combinou com quem sobre estas mudanças curriculares que são privilégios constitucionais das universidades (artigo 207)? Não se muda um currículo por medida provisória. Será que ninguém desconfia que esta senhora e seus fantásticos assessores, equivocadamente, pensam que vivem em uma espécie de Venezuela?

Claro que as universidades e as entidades médicas - Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – que nunca foram consultadas, reagem e condenam veementemente o programa Mais Médicos e a mudança abusiva da grade curricular.

Médico não é mágico. Pode ser os melhores médicos brasileiros, cubanos, portugueses, ou vindos de Harvard, que não conseguirão fazer milagres nestes campos de miséria, pois o médico que se submete a trabalhar nestes lugares, às vezes, sequer tem pia para lavar as mãos e não tem medicamentos básicos, como analgésicos sequer. Falta estrutura mínima e gestão eficiente dos parcos recursos existentes.

Se os médicos brasileiros não vão para estes lugares, é porque não lhes dão condições e estruturas adequadas de suporte mínimo. Falta financiamento e o governo sabe disso.

Por que não se oferece ao médico um plano de carreira como é oferecido no judiciário? Os médicos desejam que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que cria a carreira médica nos serviços públicos de saúde federal, estadual e municipal, seja aprovada. Esta seria uma forma digna de levar o médico para o interior com remuneração justa, uma estrutura de qualidade e disponibilidade de tratamento.

A Presidente é instruída a fingir não compreender que saúde não é feita apenas por médicos e conseguiu colocar a população contra os médicos que se tornaram já há algum tempo, os grandes vilões da saúde como se fossem aqueles que respondem pela falta, quer de leitos, quer de medicamentos e exames complementares. Ela resolveu transferir toda a responsabilidade sobre os ombros de uma classe; que os dirigentes petistas dizem ser preguiçosa, irresponsável e mal preparada.

As entidades médicas não são contra a abertura de mais faculdades ou mais 12.000 vagas (número mágico, apresentado aleatoriamente pela Presidente), desde que provem que são bons cursos; não são contra a vinda de médicos cubanos, espanhóis ou portugueses, desde que provem que têm conhecimentos mínimos para atuar, submetendo-se à prova de revalidação de diplomas e do conhecimento da língua (não é um desafio fácil).

Cabem questionamentos jurídicos sobre estas medidas e até mesmo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que, não se enganem os senhores, virão.

Para fechar o pacote, a nossa Presidente deu aos médicos mais um golpe, provavelmente por retaliação frente à repercussão negativa nas entidades médicas que fizeram duras manifestações de repúdio às manipulações da massa com fins eleitoreiros: a Lei do Ato médico foi sancionada com nove vetos e entre eles o que definia como privativo do médico, o diagnostico das doenças (nosológico) e a prescrição de medicamentos, que agora poderão ser feitos pelos enfermeiros e farmacêuticos.

Os médicos, portanto, só serão úteis para assinar atestados de óbito. E se os médicos são dispensáveis, por que mais médicos? Larga do meu pé, Dilma!


* É médica, psicanalista, membro da Academia Sergipana de Medicina e professora de Ética Médica e de Habilidades de Comunicação da Universidade Tiradentes (UNIT).
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24011:ato-medico-importacao-de-medicos-e-o-trabalho-escravo&catid=46:artigos&Itemid=18
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Mensaje Publicado: Dom, 28 Jul 2013 5:50 pm Responder citandoVolver arriba

Justiça dá prazo de 72 horas para governo esclarecer Mais Médicos
Qua, 24 de Julho de 2013 11:38

Resposta fará parte ação civil pública apresentada pelo Conselho Federal de Medicina contra o programa


A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste a respeito do programa Mais Médicos, em resposta à ação civil pública apresentada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) contra o programa.
Segundo a assessoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, o prazo vale a partir do momento em que a União for intimada. A decisão de comunicar a AGU foi registrada às 16h22 desta terça-feira (23), no sistema do tribunal.
Na sexta-feira, o CFM entrou com uma ação para tentar suspender o programa Mais Médicos, que pretende fixar médicos brasileiros e estrangeiros no interior do país e nas periferias --para tanto, dispensa a revalidação do diploma para médicos formados no exterior.
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu dez dias de prazo para o governo se manifestar sobre o programa, como defesa a outra ação contra o Mais Médicos - dessa vez, apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
A AGU já montou um grupo para monitorar ações judiciais contra o programa e defender a manutenção do Mais Médicos.
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24016:justica-da-prazo-de-72-horas-para-governo-esclarecer-mais-medicos&catid=3
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Mensaje Publicado: Dom, 28 Jul 2013 5:51 pm Responder citandoVolver arriba

MP do Programa Mais Médicos já recebeu mais de 500 emendas Imprimir E-mail
Sex, 26 de Julho de 2013 15:08
Ações na Justiça pedem a anulação do programa, que prevê contratação de médicos estrangeiros e estágio de estudantes de medicina no SUS.

Com instalação prevista para 7 de agosto, a comissão especial criada para analisar a Medida Provisória (MP 621/13), que cria o Programa Mais Médicos, terá de discutir 567 emendas. Esse é o saldo, até agora, de propostas de mudanças no texto apresentadas por deputados.

O objetivo do programa é formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo menos dois pontos geraram polêmica e já são alvo de sugestões dos parlamentares para alteração do texto: a prática obrigatória de dois anos no SUS para os estudantes de medicina e a contratação de médicos estrangeiros, sem a necessidade da revalidação dos diplomas.

Deputado MandettaRecordista na apresentação emendas, 50 no total, o deputado Mandetta (DEM-MS) classifica o Programa Mais Médicos de “muito ruim”. "Quando se apresentam muitas emendas é porque o texto precisa ser radicalmente mudado. O correto seria o governo retirar essa medida provisória, que não cumpre os critérios de urgência, porque este é um problema complexo”, defende.


O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), que é ortopedista, também não poupou críticas ao programa. Ele afirma que o governo quer transferir para os médicos a responsabilidade pela crise na saúde do País.

Caiado ressalta a importância da revalidação dos diplomas dos profissionais estrangeiros como forma de evitar a entrada no País de profissionais sem a qualificação adequada. "Não temos nada contra a entrada de médicos no Brasil, desde que, como em todo e qualquer país do mundo, faça aquilo que é exigido: a revalidação de seu diploma, para saber se esse médico tem qualificações mínimas para o exercício da profissão”, diz.

Para o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), os debates na comissão especial serão acalorados. Segundo ele, o governo tem outras opções para melhorar a saúde como atualizar as tabelas do SUS e tornar mais eficiente os repasses de recursos para estados e municípios.


Leitão manifestou repúdio à obrigação imposta pelo governo aos estudantes. "Em vez de exigir do estudante o estágio de dois anos em uma cidade, ele poderia melhorar a tabela do SUS e exigir que o médico que está lá na cidade atendesse", disse.

Pedidos de anulação - Na última terça-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) entrou na Justiça federal com um pedido de anulação do Programa Mais Médicos. No mandado de segurança proposto, a AMB questiona a falta de urgência e de relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Outro argumento contra o programa é a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.


O caso será analisado ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa mandado de segurança do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na ação, o parlamentar também questiona o cumprimento dos critérios de relevância e urgência exigidos pela Constituição para a apresentação de MPs.


O mandado de segurança pede concessão de liminar para suspender a eficácia da medida provisória.


Íntegra da proposta:
• MPV-621/2013

Fonte: Agência Câmara
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24022:mp-do-programa-mais-medicos-ja-recebeu-mais-de-500-emendas&catid=3
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